| Projeto: |
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PL 200 09/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-200/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0200-2013 |
| Promovente: |
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Jean Madeira / Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANO LETIVO / ANUIDADE / DIAGNOSTICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME AUDITIVO / EXAME BIOMETRICO / EXAME MEDICO / EXAME OFTALMOLOGICO / OBESIDADE / ODM2 / PROFISSIONAL DE SAUDE / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1165-2013
ver documento Adm1307-2013
ver documento Educs0177-2014
ver documento Fin0777-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | ADM | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 13/08/2013 | | EDUC | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 13/03/2014 | | FIN | Recebido em 13/03/2014 | Encaminhado em 27/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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